Observação
ONUS: NADA CONSTA;
QUEM PRETENDER ARREMATAR DITOS BENS DEVERÁ COMPARECER NO LOCAL, NO DIA E NA HORA MENCIONADOS, AUTORIZA-SE O LEILOEIRO A RECEBER LANCES PELA INTERNET EM SEU ENDEREÇO ELETRÔNICO (WWW.JELEILOES.COM.BR), FICANDO CIENTE DE QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELA REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO VIRTUAL E TAMBÉM PELOS LANCES, CASO OPERACIONALIZE O RECEBIMENTO DOS MESMOS. OS LANÇADORES DO LEILÃO “ON LINE” FICAM CIENTES DE QUE ESTARÃO VINCULADOS ÀS MESMAS NORMAS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS DESTINADAS AOS LANÇADORES PRESENCIAIS, INCLUSIVE QUANTO À RESPONSABILIDADE CÍVEL E CRIMINAL.
TANTO NOS LANCES EFETIVADOS ATRAVÉS DO MEIO ELETRÔNICO QUANTO NOS PRESENCIAIS, O DEPÓSITO DEVERÁ SER REALIZADO ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL POSTERIOR DA DATA DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO.
AS PARTES DEVERÃO TER CIÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA QUAISQUER MEDIDAS PROCESSUAIS CONTRA ATOS DE EXPROPRIAÇÃO COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DE 26/11/2018, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.
PARA OS FINS DO ART. 891, DO CPC, SERÁ CONSIDERADO PREÇO VIL LANCES INFERIORES A 40% DO VALOR DA AVALIAÇÃO PARA BENS MÓVEIS E 50% PARA BENS IMÓVEIS;
O LEILOEIRO FICA AUTORIZADO A RECEBER PROPOSTAS PARA EVENTUAL VENDA DIRETA DOS BENS NÃO ARREMATADOS, PELO PRAZO DE 60 DIAS, O QUE SERÁ SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO JUÍZO. NESTA HIPÓTESE, SERÃO DEVIDOS HONORÁRIOS DE LEILOEIRO NO IMPORTE DE 5% DO VALOR DA PROPOSTA ACEITA.
FICAM CIENTES OS INTERESSADOS DE QUE DEVERÃO VERIFICAR POR CONTA PRÓPRIA A EXISTÊNCIA DE TODOS OS EVENTUAIS ÔNUS REAIS EXISTENTES SOBRE OS BENS PRACEADOS E LEILOADOS, RECEBENDO TAIS BENS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E, INCLUSIVE, ARCARÃO COM OS HONORÁRIOS DO LEILOEIRO, CONFORME SEGUE:
5% DO VALOR DO LANÇO EM CASO DE ARREMATAÇÃO;
2% SOBRE A AVALIAÇÃO OU SOBRE AS DESPESAS PROCESSUAIS, NOS CASOS DE PROCESSOS LEVADOS A LEILÃO UNICAMENTE PARA SATISFAÇÃO DE TAIS VALORES, EM CASO DE REMIÇÃO;
5 % SOBRE O VALOR ACORDO OCORRIDO EM ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DA HASTA PÚBLICA, A SER PAGA PELO EXECUTADO;
2% EM CASO DE ADJUDICAÇÃO, A SER PAGA PELO EXEQUENTE, DESDE QUE TENHA HAVIDO OFERECIMENTO DE LANÇO;
O LEILÃO SOMENTE SERÁ SUSPENSO SE HOUVER PAGAMENTO (REMIÇÃO) OU FOR PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DE ACORDO, COM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE HONORÁRIOS DO LEILOEIRO (ITEM SUPRA).
NA HIPÓTESE DE ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, AS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DOS BENS, INCLUSIVE PARA O REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO E BAIXA DE AVERBAÇÕES DE PENHORA JUNTO AO CRI, DEVERÃO SER SUPORTADAS PELO ARREMATANTE OU ADJUDICANTE.
PODERÁ HAVER ARREMATAÇÃO EM PAGAMENTO PARCELADO, MEDIANTE PROPOSTA DO INTERESSADO AO JUIZ, OBSERVANDO O IMEDIATO DEPÓSITO DO SINAL DE, NO MÍNIMO 40% DO VALOR DA ALIENAÇÃO DEFERIDA PELA AUTORIDADE JUDICIAL, E O RESTANTE 60% A PRAZO, GARANTIDO PELA PENHORA INCIDENTE SOBRE O MESMO BEM NA FORMA DO PROVIMENTO 01/2005 DA CORREGEDORIA DO TRT - 9.ª REGIÃO.
CASO OS EXEQUENTES, EXECUTADOS, CÔNJUGES E CREDORES HIPOTECÁRIOS NÃO SEJAM NOTIFICADOS OU CIENTIFICADOS, POR QUALQUER RAZÃO, DA DATA DO LEILÃO, VALERÁ O PRESENTE EDITAL COMO INTIMAÇÃO.