Comitente VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA-PR Imprimir Lotes
Classificação Judicial - Presencial
Status Aberto para Lances
Local Auditório da ACIR, Avenida Tiradentes nº 555, Sobreloja, Rolândia/PR
Data 1º Leilão: 27/11/2018 às 09:00Data2º Leilão: 27/11/2018 às 09:00
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LOTE 45.1 - Imóvel c/ 36.300m² em Rolândia/PR (1° Leilão )

Fotos lote
Lote Tipo do Bem Valor de Avaliação Lance Inicial - 2ª Praça/Hasta Lance Atual Número de Lances Status Número de visitas
045 INDUSTRIAIS R$ 5.000.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 0,00 0 OK 1448
Descrição do lote
Lote de terras sob nº26-A/M/26-B/27-B/27-B/2/3-A, com 36.300m², bem como as construções sobre ele existentes, com uma construção industrial em alvenaria com 420,00m² e uma construção industrial em alvenaria com 8.607,78m², situado na Avenida Hungria, 2.000, Gleba Roland, neste Município, com as divisas e confrontações da matrícula nº 31.364, junto ao SRI Local
Local para visitação
DEPOSITÁRIO: JACI APARECIDA FRABETTI BOGNAR - ENDEREÇO: Avenida Hungria, 2000, Rolândia-PR.
Observação
ÔNUS: AV1/31.364 – Averbação anteriores – a) Penhora referente aos autos nº 00126/2007, credor Fazenda Pública do Estado do Paraná, junto a Vara Cível de Rolândia; b) Penhora referente aos autos nº 00133/2007, credor Fazenda Pública do Estado do Paraná, junto a Vara Cível de Rolândia; c) Penhora referente aos autos nº 1190/2008, credor Fazenda Pública do Estado do Paraná, junto a Vara Cível de Rolândia; d) Penhora referente aos autos nº 1262/2008, credor Fazenda Pública do Estado do Paraná, junto a Vara Cível de Rolândia; e) Penhora referente aos autos nº 1263/2008, credor Fazenda Pública do Estado do Paraná, junto a Vara Cível de Rolândia; f) Penhora referente aos autos nº 1298/2008, credor Fazenda Pública do Estado do Paraná, junto a Vara Cível de Rolândia; g) Penhora referente aos autos nº 1270/2008, credor Fazenda Pública do Estado do Paraná, junto a Vara Cível de Rolândia; h) Penhora referente aos autos nº 1269/2008, credor Fazenda Pública do Estado do Paraná, junto a Vara Cível de Rolândia; i) Penhora referente aos autos nº 40/2009, credor Fazenda Pública do Estado do Paraná, junto a Vara Cível de Rolândia; j) Penhora referente aos autos nº 46/2009, credor Fazenda Pública do Estado do Paraná, junto a Vara Cível de Rolândia; k) Penhora referente aos autos nº 52/2009, credor Fazenda Pública do Estado do Paraná, junto a Vara Cível de Rolândia; l) Penhora referente aos autos nº 29/2009, credor Fazenda Pública do Estado do Paraná, junto a Vara Cível de Rolândia; m) Penhora referente aos autos nº 76/2009, credor Fazenda Pública do Estado do Paraná, junto a Vara Cível de Rolândia; n) Penhora referente aos autos nº 124/2009, credor Fazenda Pública do Estado do Paraná, junto a Vara Cível de Rolândia; o) Penhora referente aos autos nº 2406-68.2010.8.16.0148, credor Fazenda Pública do Estado do Paraná, junto a Vara Cível de Rolândia; q) Penhora referente aos autos nº 6006-63.2011, credor Fazenda Pública do Estado do Paraná, junto a Vara Cível de Rolândia; r) Penhora referente aos autos nº 0001457-10.2011.8.16.0148, credor Fazenda Pública do Estado do Paraná, junto a Vara Cível de Rolândia; s) Penhora referente aos autos nº 0002411-85.2013.8.16.0148, credor Fazenda Pública do Estado do Paraná, junto a Vara Cível de Rolândia; AV2/31.364 – Indisponibilidade de Bens, referente aos autos nº 000305-53.2013.8.16.0148, credor Estado do Paraná, junto a Vara da Fazenda Pública de Rolândia; R4/31.364 – Penhora referente aos autos nº 5659-25.2014.8.16.0148, credor União, junto a Vara Cível de Rolândia; R5/31.364 – Penhora referente aos autos nº 0005939-30.2013.8.16.0148, credor União, junto a Vara Cível de Rolândia; R7/31.364 – Penhora referente aos autos nº 0000813-62.2014.8.16.0148, credor União, junto a Vara Cível de Rolândia; R8/31.364 – Penhora referente aos autos nº 0001637-89.2012.8.16.0148, credor União, junto a Vara Cível de Rolândia; R9/31.364 – Penhora referente aos autos nº 05017-23.2012.8.16.0148, credor Fazenda Nacional, junto a Vara Cível de Rolândia; R10/31.364 – Penhora referente aos autos nº 4369-43.2012.8.16.0148, credor União, junto a Vara Cível de Rolândia; R11/31.364 – Penhora referente aos autos nº 0005019-90.2012.8.16.0148, credor União, junto a Vara Cível de Rolândia; R13/31.364 – Penhora referente aos autos nº 0000197-29.2010.8.16.0148, credor Estado do Paraná, junto a Vara Cível de Rolândia; R14/31.364 – Penhora referente aos autos nº 11796-86.2015.8.16.0148, credor Estado do Paraná, junto a Vara Cível de Rolândia; R16/31.364 – Penhora referente aos autos nº 4893-11.2010.8.16.0148, credor Estado do Paraná, junto a Vara Cível de Rolândia; R17/31.364 – Penhora referente aos autos nº 2043-47.2011.8.16.0148, credor Estado do Paraná, junto a Vara Cível de Rolândia; R18/31.364 – Penhora referente aos autos nº 000784-56.2007.8.16.0148, credor Estado do Paraná, junto a Vara Cível de Rolândia; R21/31.364 – Penhora referente aos autos nº 6350-44.2011.8.16.0148, credor Estado do Paraná, junto a Vara Cível de Rolândia; R22/31.364 – Penhora referente aos autos nº 0001499-87.2014.5.09.0669 (1389-2014-669), credor Luiz da Silva Vieira, junto a Vara do Trabalho de Rolândia, R23/31.364 – Penhora referente aos autos nº 0000006626-41.2012.8.16.0148, credor Itaú Unibanco S/A, junto a Vara Cível de Rolândia, R24/31.364 – Penhora referente aos autos nº 000005577-91.2014.8.16.0148, credor Governo do Paraná, junto a Vara Cível de Rolândia, R27/31.364 – Penhora referente aos autos nº 02368-2014-669-09-00-7, credor Lucilene Pires Fortunato, junto a Vara do Trabalho de Rolândia, R30/31.364 – Penhora referente aos autos nº 0001006-42-.2016.5.09.0669, credor União, junto a Vara do Trabalho de Rolândia, R31/31.364 – Indisponibilidade de Bens referente aos autos nº 0002296-92.2016.5.09.0669 junto a Vara do Trabalho de Rolândia, conforme matricula de ID 15b9c01. Despesas processuais, penhoras em outras ações e demais ônus constantes da matrícula do imóvel. DISPOSIÇÕES GERAIS: 1 - Correrá por conta dos interessados a verificação física do bem, bem como a situação jurídica perante os Órgãos Públicos, como os Serviços Registrais de Imóveis, Prefeitura Municipal, Detran, INSS, dentre outros, conforme o caso, a fim de evitar surpresas desagradáveis e eventual tumulto processual. Fica o leiloeiro autorizado a mostrar o bem penhorado aos interessados. 2- Os honorários do leiloeiro, que serão de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação, e despesas respectivas, serão suportadas pelo arrematante ou adjudicante, conforme o caso. Havendo remição, pagamento da execução ou formalização de acordo, o executado arcará com as despesas de leiloeiro, as quais importarão, nestes casos, em 2% sobre o valor da avaliação, salvo se o pagamento ou a notícia do acordo se verificar até (05) cinco dias antes da realização do leilão. Nos Processos levados a leilão unicamente para a satisfação das despesas processuais, havendo o pagamento destas, o executado arcará com honorários do leiloeiro no importe de 2% (dois por cento) das despesas efetivamente pagas, salvo se o pagamento se verificar até cinco dias antes da realização do leilão. 3- Em casos de pagamento do débito, formalização de acordo ou remição, o leilão somente será suspenso, mediante comprovação do pagamento de TODAS as despesas processuais e recolhimento das contribuições previdenciárias, se houver. Em assim não ocorrendo, haverá o leilão para a satisfação das mesmas. 4- ARREMATAÇÃO PARCELADA: O bem imóvel poderá ser arrematado de forma parcelada, mediante proposta formulada ao Juízo e apresentada no ato do leilão ao leiloeiro, observado o imediato depósito do sinal de, no mínimo, 40% do valor do lanço e o restante (60%) a prazo, na forma constante do Provimento Geral da Corregedoria do TRT 9ª Região (artigos 215 a 221). O saldo de 60% do valor do lanço deverá ser pago em prestações iguais mensais e consecutivas, vincendas a cada trinta dias ou no primeiro dia útil subsequente, a contar da data da hasta pública, corrigidas monetariamente pelos índices de correção monetária aplicáveis aos débitos trabalhistas, conforme tabela publicada pela Assessoria Econômica do E. TRT 9ª Região, a contar da data de realização do leilão. O prazo máximo de parcelamento será de 10 (dez) meses, não sendo admitidas parcelas inferiores a R$2.000,00 (dois mil reais). Os valores das prestações vincendas deverão ser depositados à disposição da Vara do Trabalho de Rolândia, em conta judicial vinculada ao PAB/CEF – Justiça do Trabalho nº 3069, nas datas dos respectivos vencimentos. Eventual mora do arrematante, nesse caso, ainda que parcial, acarretará o desfazimento da arrematação, com a reversão dos valores até então pagos em prol da execução, nos moldes do §4º do art. 888 da CLT, com a consequente designação de nova hasta pública para a expropriação judicial. A transferência perante o Cartório de Registro de Imóveis e a expedição da carta de arrematação em prol do arrematante somente será autorizada após a integralização do lanço. 5 – VENDA DIRETA: Caso reste negativa a hasta pública, será, desde logo, adotado o procedimento a que alude o §3º do artigo 888 da CLT, ficando autorizada a realização de venda direta pelo Leiloeiro nomeado, fixando-se o prazo de trinta dias para a apresentação de eventuais propostas, as quais não poderão ser inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Os valores relativos ao preço ofertado, nesse caso, deverão ser depositados no prazo de 24 horas após a intimação do interessado acerca do deferimento da proposta. Em se tratando de bem imóvel, admitir-se-á o parcelamento de eventual preço ofertado (este não inferior a 50% do valor da avaliação), devendo ser observados os mesmos parâmetros fixados acima para arrematação parcelada de imóveis em hasta pública (percentuais relativos ao sinal e ao parcelamento, forma de pagamento, número máximo e valor mínimo de parcelas e ônus decorrentes de eventual mora do adquirente no depósito dos valores relativos ao preço ofertado), à exceção do prazo para pagamento. Nesse caso, o valor correspondente ao sinal de 40% deverá ser depositado no prazo de 24 horas após a intimação do interessado do deferimento da proposta. O saldo de 60% deverá ser pago em prestações iguais, mensais e consecutivas, vincendas a cada trinta dias ou no primeiro dia útil subsequente, a contar da data fixada para o depósito do valor correspondente ao sinal. Os valores correspondentes às parcelas ficarão sujeitos à incidência de correção monetária pelos índices aplicados aos débitos trabalhistas – tabela TRT9ª Região – a partir da data aprazada para o depósito do valor correspondente ao sinal de 40% do preço ofertado. Fixo, desde logo, que após formalizada proposta para arrematação do bem, abrir-se-á vista à executada, a qual deverá manifestar eventual interesse na remição da execução no prazo de cinco dias. Suplantado esse prazo, deverão os autos vir conclusos para análise e eventual deferimento da arrematação pelo preço ofertado e, se for o caso, expedição e assinatura do auto de arrematação. Os honorários do leiloeiro, na hipótese de venda direta, ficarão a cargo do adquirente, sendo desde logo fixados em 5% (cinco por cento) sobre o preço ofertado. 6- Havendo expropriação judicial de bens, independentemente da modalidade expropriatória, as despesas necessárias para a efetivação da transferência dos bens, inclusive para o registro da Carta de Arrematação e baixa de averbações de penhora junto ao S.R.I. ou outro Órgão competente, deverão ser suportadas pelo arrematante ou adjudicante. 7 - Nos termos do artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho consigna-se a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único, do CTN). 8 - Nos termos do artigo 174, parágrafo único, do Provimento Geral da Corregedoria Regional, consigna-se que o presente edital valerá como notificação do ato se frustradas as tentativas de cientificar o executado.
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