LOTE 1.1 - Imóvel c/ 301,04m² no Jardim D'Avilla em Cambé/PR

Data de terras sob o nº 19 (dezenove), da quadra nº 01 (um), com a área de 301,04 metros quadrados, situada no “ JARDIM D’AVILLA”, subdivisão do lote nº 135, da Gleba Patrimônio Cambé, nesta cidade e Comarca de Cambé, e se acha dentro das seguintes divisas e confrontações:- “ Frente com a Rua “1”, numa largura de 10,60 metros; - de um lado, com a data nº 18, numa extensão de 28,40 metros; aos fundos , com o lote nº 85-C, com uma largura de 10,60 metros; e, finalmente, de outro lado, com a data nº 20, numa extensão de 28,40 metros ”. Tudo em conformidade com a matrícula nº 7.052 do Cartório de Registro de Imóveis local, contando com rede de água, luz. a) – Uma casa em alvenaria, com aproximadamente 100,00 m², coberta com telhas tipo Eternit, contendo: garagem com piso em lajotas, lavanderia com forro de madeira e piso cerâmico, cozinha, com uma parede em azulejos, piso cerâmico, forro de madeira e armários embutidos, 3 (três) quartos, com piso cerâmico e forro de madeira, sala, com piso cerâmico e forro de madeira, WC com piso cerâmico, paredes revestidas em azulejos, forro de madeira, despensa com piso cerâmico e forro de madeira. Contém ainda, uma edícula, em alvenaria, com aproximadamente 50,00 m² de construção, coberta com telhas tipo Eternit, contendo: lavanderia com piso bruto (vermelhão), quarto, sala e cozinha com piso bruto (vermelhão), WC com piso cerâmico, despensa com piso bruto, varanda, churrasqueira em tijolos. Tudo em regular estado de conservação, necessitando de alguns reparos.

Referido bem se encontra depositado nas mãos do executado Jose Carlos Aparecido Leite, com endereço Rua Professora Zelda C. Cursi Mastriani, 170 – Planta São Francisco – Cambé/PR, como fiel depositário, até ulterior deliberação.

ÔNUS: Av.4/7.052 – Averbação Premonitória referente aos autos nº 353/2012, em trâmite na 1ª Vara Cível de Cambé; Av.5/7.052 – Averbação Premonitória referente aos autos nº 441/2015, em trâmite na 1ª Vara Cível de Cambé; Av.6/7.052 – Penhora em favor do exequente neste processo, referente aos autos nº 0002643-14.2015.8.16.0056, em trâmite na 1ª Vara Cível de Cambé; Av.7/7.052 – Averbação de Ação Judicial referente aos presentes autos; R.8/7.052 – Penhora referente aos presentes autos, conforme matrícula de evento 838.2. Eventuais constantes da matrícula de nº 7.052. Benfeitorias não averbadas na matrícula imobiliária, eventual regularização por conta do arrematante. Em caso de arrematação de bem imóvel ou veículos automotores ou outros bens dependentes de registro no órgão competente, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante recolher as custas referente à expedição da Carta de Arrematação, bem como comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, para bens móveis, recolhimento da GRC para cumprimento do Mandado de Entrega; é obrigação do arrematante arcar com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação. OBSERVAÇÃO: Os bens serão adquiridos livres e desembaraçados de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega – (Artigo 908, parágrafo 1º do CPC/2015 e Artigo 130, parágrafo único do CTN). OBSERVAÇÃO 1: Consoante o disposto no artigo 892 do Código de Processo Civil/2015, a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. Artigo 895 do Código de Processo Civil/2015: “O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I – até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II – até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil”; §1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. §2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. As parcelas serão atualizadas pela média aritmética simples dos índices INPC e IGP-DI – (Decreto nº 1544/1995), a partir da data da arrematação. § 4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Assinalo, ainda, que a apresentação de proposta escrita de arrematação, mediante prestações não suspende o leilão e somente prevalecerá caso inexistente proposta de pagamento do lance à vista. Inexistindo proposta de pagamento à vista e havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado, estas deverão ser submetidas a apreciação deste juízo, sendo que prevalecerá a proposta de maior valor, ou em iguais condições, a formulada em primeiro lugar (art. 895, § 8º, I e II, NCPC). A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida somente depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução (art. 901, § 1º, NCPC). OBSERVAÇÃO 3: Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (artigo 903 do Código de Processo Civil/2015), podendo o arrematante desistir da aquisição apenas nas hipóteses do § 5º do Art. 903 do CPC). O presente edital será publicado no site do leiloeiro www.jeleiloes.com.br, de forma a cumprir o preconizado pelo artigo 887, parágrafo 2º do Novo Código de Processo Civil, o qual estará dispensado à publicação em jornal. COMISSÃO DO LEILOEIRO: Arbitro a comissão em caso de arrematação, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado; por outro lado, no caso de adjudicação ou remição, será de 02% (dois por cento) sobre o laudo da avaliação, e; finalmente, em caso de acordo ou pagamento da dívida realizado no prazo de 05 (cinco) dias antes da efetivação da praça/leilão, arbitro a comissão do leiloeiro em 2% sobre o valor da transação/pagamento para cobrir as despesas na preparação da praça e remunerar os serviços prestados pelo leiloeiro, sendo devida pelo executado.